Construindo as bases para o Split Payment na Reforma Tributária
Nossos princípios e soluções fundamentais para ajudar sua empresa a navegar no novo modelo tributário com automação e conformidade.
Automação do fluxo tributário
Entenda como o Split Payment realiza a retenção e divisão automática dos impostos (IBS e CBS) diretamente no momento do arranjo de pagamento, sem impactar seu fluxo operacional.
Conformidade para plataformas e marketplaces
Descubra como adequar modelos de negócios complexos, garantindo a liquidação correta de valores entre vendedores, compradores e o Fisco sem atritos ou bitributação.
Mitigação de riscos e transição suave
Saiba como estruturar sua tecnologia desde já para evitar gargalos operacionais, falhas de conciliação fiscal e custos desnecessários durante o período de adaptação da Reforma.
Linha do Tempo da Reforma Tributária
Da estruturação inicial do projeto aos próximos marcos importantes
✔️ Dezembro, 2023
É promulgada a Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023), que altera o Sistema Tributário Nacional e institui o modelo de IVA Dual (composto pela CBS federal e pelo IBS estadual/municipal) sobre o consumo.
✔️ Janeiro, 2025
É sancionada a Lei Complementar nº 214/2025 (LC 214/2025), que estabelece as regras gerais do IVA Dual, a obrigação acessória DeRE (Declaração de Operações com Regimes Especiais) para instituições de pagamento e a base legal do Split Payment.
✔️ Janeiro, 2026
Começa o ano-piloto de testes do IVA Dual com alíquotas simbólicas de 1% (LC 227/2026 e Decreto 12.955/2026), demandando a atualização dos sistemas para emissão dos documentos de teste e o acompanhamento das operações no portal de Apuração Assistida.
✔️ Junho, 2026
Com a publicação dos parâmetros da DeRE v1.1.0 e da minuta do Manual do Split Payment, a Adyen começa a estruturar junto com seus clientes a adequação do checkout para o envio das novas informações fiscais exigidas.
✔️ Outubro, 2026
Com a abertura da janela de homologação na Plataforma Pública do Split Payment, a Adyen e seus clientes iniciam os testes práticos de integração das APIs e validação do envio de dados fiscais em ambiente controlado.
🔜 Janeiro, 2027
A extinção do PIS/COFINS e o início da cobrança efetiva da CBS e do IBS exigem a virada do motor de cálculo do ERP para precificação real e a readequação do planejamento de fluxo de caixa da empresa.
🔜 Maio, 2027
Go-Live operacional da fase 1 do Split Payment para transações B2B (Pix, TED, TEF e boleto). A fase exige a atualização das APIs de checkout para envio dos campos de imposto e chave do documento fiscal, além da adaptação da conciliação financeira.
🔜 Janeiro, 2033
Ocorre a extinção total do ICMS e do ISS, concluindo a transição de 10 anos e consolidando o IVA Dual com a retenção por Split Payment em todo o mercado nacional.
A Reforma Tributária exige uma nova infraestrutura de pagamentos
Análises conjuntas da Adyen e da Accenture apontam para um desafio claro: a integração entre tributos (CBS/IBS) e a liquidação financeira no momento da transação exige atualizações profundas na arquitetura de pagamentos de e-commerces, plataformas e marketplaces.
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