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Navegando a Reforma Tributária: os principais pontos de atenção
Com um período de transição gradual e definições ainda pendentes, a Reforma Tributária ainda gera incertezas e exige um alinhamento profundo entre todos os players do mercado
Com um período de transição gradual e definições ainda pendentes, a Reforma Tributária ainda gera incertezas e exige um alinhamento profundo entre todos os players do mercado. Ela é uma das transformações mais significativas e complexas do cenário econômico brasileiro nas últimas décadas.
Abaixo, separamos o que são alguns dos principais pontos de atenção para os negócios.
1. A nova sistemática de crédito: simplificação à vista?
Uma das mudanças mais impactantes discutidas foi a alteração na lógica de crédito tributário, especialmente a transição proposta da Lei Complementar 214 para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108.
No modelo anterior (LC 214), um marketplace, por exemplo, precisaria gerenciar múltiplos créditos de diferentes players do arranjo de pagamento (como emissor, bandeira e credenciadora). A proposta do PLP 108, por outro lado, simplifica este fluxo, centralizando o crédito no credenciador.
Para o estabelecimento comercial ou marketplace, isso representa uma facilitação significativa no compliance e na gestão desses créditos. Para nós, como credenciadora, o modelo se torna mais complexo, mas mais claro para o cliente final.
2. O desafio do "Split Payment" e a responsabilidade das plataformas
O "split payment" (divisão do pagamento e tributos) em plataformas de marketplace é um ponto crucial da reforma. Uma das principais dúvidas que o mercado ainda debate, e que estamos acompanhando de perto em Brasília, é quando exatamente essa divisão do tributo deve ocorrer: se no momento do pagamento pelo comprador (primeira perna) ou no repasse ao lojista (segunda perna).
Essa definição é vital, pois a responsabilidade solidária das plataformas digitais, que antes podia ser excluída com o simples envio de informações, agora está atrelada à vigência e correta implementação do split.
3. A era da "apuração assistida"
A forma como as empresas irão conciliar seus créditos mudará drasticamente com a implementação da "apuração assistida" pelo governo. Este novo modelo substituirá a reconciliação manual e exigirá um nível de detalhamento e automação muito maior.
Discutiu-se que, para serviços financeiros, o documento fiscal tradicional tomará a forma da declaração para regimes específicos (DeRE) enviada diretamente à receita, que alimentará o portal de apuração do cliente. Embora isso traga automação, também exigirá que as empresas mantenham controles gerenciais robustos para a reconciliação.
Próximos passos: diálogo contínuo
A Reforma Tributária é um assunto que ainda vai evoluir e passar por consolidação. As documentações finais dos arranjos de pagamento são esperadas para 2026, e uma implementação completa do split provavelmente não será viável antes de 2027.
Na Adyen, estamos comprometidos em seguir acompanhando de perto o processo legislativo, atuando ativamente nas discussões regulatórias e, o mais importante, trabalhando ao lado dos nossos clientes para desenvolver as soluções de integração e pagamento que tornem essa transformação o mais simples possível.
