Princípios Contábeis para Estabelecimentos
Os Termos e Condições da Adyen aplicáveis ao seu Contrato Comercial (disponíveis em https://www.adyen.com/pt_BR/legal/terms-and-conditions) serão complementados com a redação disponível na URL abaixo, destinada a esclarecer o tratamento contábil da Adyen sobre as taxas impostas pelos Instituidores de Arranjos de Pagamento, Emissores, e Adquirentes terceiros que a Adyen repassa para você, o Estabelecimento. Este esclarecimento é necessário para assegurar que o tratamento contábil da Adyen e os relatórios regulamentares de tais taxas de transferência estejam em total conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis à Adyen como uma instituição regulamentada e entidade de capital aberto (incluindo os requisitos de relatórios IFRS).
Esta linguagem suplementar não altera as taxas acordadas em seu Contrato Comercial e a tabela de preços associada ou interrompe ou altera de outra forma a prestação dos serviços de Adyen a você, mas esclarece nossa contabilidade de tais taxas. Não haverá nenhum impacto operacional, técnico ou comercial para você como resultado desta atualização.
Esta atualização entrará em vigor no final de (i) um mês após 7 de fevereiro de 2023 ou (ii) a data prescrita por qualquer exigência de notificação em seu Contrato de Comerciante.
A cláusula 2.1 (Processamento de pagamento) dos Termos e Condições será complementada com a seguinte redação:
Os processos de autenticação, autorização, aquisição, compensação e liquidação de transações para Adyen são controlados por e são de responsabilidade dos Adquirentes terceiros, Instituidores dos Arranjos de Pagamento, Proprietários de Esquemas de Cartão e Bancos Emissores (e estão sujeitos às Regras do Esquema estabelecidas pelo Proprietário do Esquema). Adyen atua em seu próprio nome e não tem responsabilidade primária pelos serviços prestados por estes terceiros e não controla os serviços prestados pelos Adquirentes terceiros, Bancos Emissores e Proprietários do Esquema.
Dentro do contexto dos Serviços gerais fornecidos ao Estabelecimento pela Adyen, o Serviço de Adquirência deve ser visto como um serviço distinto dos serviços prestados pelos Proprietários do Esquema e outras partes relacionadas (tais como os Adquirentes terceiros ou Bancos Emissores), conforme determinado pelas Regras do Esquema aplicáveis. O Serviço de Adquirência permite ao Estabelecimento utilizar as redes e serviços dos Proprietários de Esquemas em benefício do Estabelecimento.
Mais especificamente, o Serviços de Adquirência da Adyen inclui, seguinte:
aceitando Transações de Estabelecimentos e encaminhando as mesmas para os respectivos Adquirentes terceiros, Proprietários de Esquemas ou Bancos Emissores;
coletando e liquidando os fundos resultantes para o Estabelecimento;
transmissão de taxas de transferência, incluindo custos de Propriedade de Esquema para os Estabelecimentos, onde o preço de intercâmbio++ (às vezes chamado de Intercâmbio mais mais ou Interchange Plus) é acordado; e
serviços de reconciliação para Transações Adquiridas e Liquidadas via Adyen, reconciliando Transações processadas com liquidações recebidas dos Adquirentes, Proprietários de Esquema e Bancos Emissores relevantes.
A Cláusula 2.9 (Liquidação) dos Termos e Condições será complementada com a seguinte redação:
Se um Adquirente, Proprietário do Esquema ou Banco Emissor não liquidar os fundos em tempo hábil ou corretamente para Adyen, então o Estabelecimento reconhece que Adyen não tem qualquer controle sobre a liquidação em tempo hábil ou correção de liquidação incorreta por tal Proprietário do Esquema ou Terceiro Adquirente. Adyen, no entanto, a pedido, com base nos melhores esforços (sem garantir um resultado bem sucedido) e em nome de todos os seus Estabelecimentos, solicitará a liquidação e/ou correção de um erro por um Proprietário do Esquema ou Adquirentes terceiros.
A cláusula 3.6 (Cálculo de MSC) dos Termos e Condições será complementada com a seguinte redação:
Em relação a "Taxa Mista", quaisquer encargos e/ou taxas dos Proprietários, Emissores e/ou Adquirentes terceiros relevantes do Esquema são cobrados em nome de tais terceiros pela Adyen.
Em relação à estrutura de preços "Interchange Plus", o Estabelecimento reconhece que as Taxas de Intercâmbio (incluindo as "taxas do esquema") são suportadas pelo Estabelecimento, incluindo quaisquer aumentos ou diminuições das mesmas. As taxas de intercâmbio são coletadas pela Adyen em nome dos Proprietários do Esquema e pagáveis pelo Estabelecimento à Adyen. O Mark-up da Adyen como Adquirente é acordada entre Adyen e o Estabelecimento como compensação pelos riscos e esforços de Adyen relacionados à aquisição de transações para o Estabelecimento. O Estabelecimento reconhece que as Taxas de Intercâmbio (incluindo quaisquer "taxas de esquema") são estabelecidas pelos Proprietários do Esquema (e não por Adyen).